Fazenda inicia cobrança de IPVA atrasado de 19 mil motoristas

O contribuinte que receber a correspondência tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa

Por Redação 07/06/2017 - 19:41 hs

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 408.441 veículos com final de placa 1 para pagamento de IPVA atrasado entre os anos de 2012 a 2017. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 30, Os débitos somam R$228 milhões. Desse total, 19,2 mil são donos de veículos, com esse final de placa, registrados em cidades da região Oeste. Nesse caso, a dívida soma R$11 milhões. A notificação traz comunicado de lançamento do débito, com os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O contribuinte que receber a correspondência tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação. Já quem não quitar o débito terá o nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios). Dentre as cidades da região, Osasco tem o maior número de motoristas que não estão com o IPVA em dia. São 6,5 mil, somando débito de R$3,6 milhões. Já o menor número está em Pirapora do Bom Jesus, que tem 110 devedores e um valor pendente de R$47 mil.